A sociedade comercial por quotas é um tipo de sociedade comercial muito comum em Portugal onde o capital social encontra-se dividido por quotas que representam a participação dos sócios na sociedade.
A transmissão de quotas entre vivos deve ser reduzida a escrito;
A cessão de quotas não produz efeitos para com a sociedade enquanto não for consentida por esta, a não ser que se trate de cessão entre cônjuges, entre ascendentes e descendentes ou entre sócios;
A transmissão de quota entre vivos torna-se eficaz para com a sociedade logo que lhe for comunicada por escrito ou por ela reconhecida, expressa ou tacitamente.
